Questões Legislação Federal Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento
A Lei n.º 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento - determinou que os possuidores e o...
Responda: A Lei n.º 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento - determinou que os possuidores e os proprietários de armas de fogo não-registradas deveriam, sob pena de responsabilidade penal, no prazo de 180...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
Vamos analisar as alternativas:
a) Errada. O porte de arma não é manter a arma dentro da residência ou local de trabalho, isso é posse. Porte é o direito de andar armado em locais públicos.
b) Errada. A posse é justamente ter a arma em casa ou no local de trabalho, não fora.
c) Incompleta e confusa, não faz sentido isoladamente.
d) Correta. O Estatuto do Desarmamento prevê que o porte pode ser concedido a quem a instituição autorize para o exercício da atividade. Um delegado aposentado perde esse direito e deve seguir as regras para particulares.
e) Errada. A proteção jurídica dos crimes de porte e posse vai além da incolumidade pessoal, abrangendo também a segurança pública.
Portanto, a alternativa correta é a d).
Vamos analisar as alternativas:
a) Errada. O porte de arma não é manter a arma dentro da residência ou local de trabalho, isso é posse. Porte é o direito de andar armado em locais públicos.
b) Errada. A posse é justamente ter a arma em casa ou no local de trabalho, não fora.
c) Incompleta e confusa, não faz sentido isoladamente.
d) Correta. O Estatuto do Desarmamento prevê que o porte pode ser concedido a quem a instituição autorize para o exercício da atividade. Um delegado aposentado perde esse direito e deve seguir as regras para particulares.
e) Errada. A proteção jurídica dos crimes de porte e posse vai além da incolumidade pessoal, abrangendo também a segurança pública.
Portanto, a alternativa correta é a d).
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