Leonel tem onze anos e dez meses de idade e praticou um ato infracional. Conforme dispõe o ECA, Leonel estará sujeito a medidas de proteção cuja aplicação é atribuição do(a) A) Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente. B) Ministério Público. C) Conselho Tutelar. D) Juiz de Direito. E) Advogado Dativo.

Leonel tem onze anos e dez meses de idade e praticou um ato infracional. Conforme di...

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