A Lei n. 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, organizou e disciplinou o Sistem...

A Lei n. 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, organizou e disciplinou o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal. Identifi que qual objetivo faz parte desse Sistema, segundo a referida Lei.

Q811344 • Legislação Federal • Lei 10180 2001 • ESAF • MPOG • Analista de Planejamento e Orçamento

A Lei n. 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, organizou e disciplinou o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal. Identifi que qual objetivo faz parte desse Sistema, segundo a referida Lei.

a) Formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social.
b) Administrar as operações de crédito sob a responsabilidade do Tesouro Nacional.
c) Gerir a dívida pública mobiliária federal e a dívida externa de responsabilidade do Tesouro Nacional.
d) Manter controle dos compromissos que onerem, direta ou indiretamente, a União junto a entidades ou organismos internacionais.
e) Editar normas sobre a programação financeira e a execução orçamentária e financeira, bem como promover o acompanhamento, a sistematização e a padronização da execução da despesa pública.

Questões sobre Lei 10180 2001

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Q820326 • Legislação Federal • Lei 10180 2001 • IADES • CAU BR • Assistente de Orçamentos e Finanças
De acordo com a Lei n o 10.180/2001, integram o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal o Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, como órgão central,
- a) o Ministério da Fazenda e o Banco Central.
- b) o Ministério da Fazenda e o Ministério da Previdência Social.
- c) órgãos setoriais e órgãos específicos.
- d) o Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
- e) o Banco Central e o INSS.
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Q807005 • Legislação Federal • Lei 10180 2001 • FCC • TRT 15a • Analista Judiciário
No âmbito federal, o sistema de planejamento e orçamento compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, e de realização de estudos e pesquisas socioeconômicas. Assim, nos termos da Lei no 10.180/2001 integra o sistema, como órgão central,
- a) a Controladoria Geral da União.
- b) o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
- c) o Ministério da Fazenda.
- d) as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios.
- e) a Secretaria de Orçamento Federal - SOF.
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Q823390 • Legislação Federal • Lei 10180 2001 • CESPE CEBRASPE • TCU • Auditor Federal de Controle Externo
A respeito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, disciplinado pela Lei n.º 10.180/2001, julgue o item abaixo. São finalidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo: a comprovação da legalidade e a avaliação de resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, o controle das operações de crédito e o apoio ao controle externo; entretanto, não compete a esse sistema a avaliação do cumprimento de metas previstas no plano plurianual por essa tarefa estar relacionada à execução de programas de governo.
- a) Certo
- b) Errado
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Q820176 • Legislação Federal • Lei 10180 2001 • IDECAN • AGU • Técnico em Contabilidade
Assinale a alternativa que apresenta uma competência dos órgãos e unidades do sistema de controle interno do Poder Executivo Federal, de acordo com a Lei nº 10.180/2001.
- a) Elaborar os Balanços Gerais da União.
- b) Manter e aprimorar o Plano de Contas Único da União.
- c) Gerir a dívida pública mobiliária federal e a dívida externa de responsabilidade do Tesouro Nacional.
- d) Realizar auditoria sobre a gestão dos recursos públicos federais sob a responsabilidade de órgãos e entidades públicos e privados.
- e) Consolidar os balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com vistas à elaboração do Balanço do Setor Público Nacional.

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