A Lei n. 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, organizou e disciplinou o Sistema d...

Questão de Legislação Federal da banca ESAF aplicada no concurso MPOG (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q811344•
Legislação Federal•
Lei 10180 2001•
ESAF•
MPOG•
Analista de Planejamento e Orçamento

A Lei n. 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, organizou e disciplinou o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal. Identifi que qual objetivo faz parte desse Sistema, segundo a referida Lei.

Formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social.

Administrar as operações de crédito sob a responsabilidade do Tesouro Nacional.

Gerir a dívida pública mobiliária federal e a dívida externa de responsabilidade do Tesouro Nacional.

Manter controle dos compromissos que onerem, direta ou indiretamente, a União junto a entidades ou organismos internacionais.

Editar normas sobre a programação financeira e a execução orçamentária e financeira, bem como promover o acompanhamento, a sistematização e a padronização da execução da despesa pública.

Questões Relacionadas

Q820326•
Legislação Federal•
Lei 10180 2001•
IADES•
CAU BR•
Assistente de Orçamentos e Finanças

De acordo com a Lei n o 10.180/2001, integram o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal o Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, como órgão central,

o Ministério da Fazenda e o Banco Central.

o Ministério da Fazenda e o Ministério da Previdência Social.

órgãos setoriais e órgãos específicos.

o Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

o Banco Central e o INSS.

Q807005•
Legislação Federal•
Lei 10180 2001•
FCC•
TRT 15a•
Analista Judiciário

No âmbito federal, o sistema de planejamento e orçamento compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, e de realização de estudos e pesquisas socioeconômicas. Assim, nos termos da Lei no 10.180/2001 integra o sistema, como órgão central,

a Controladoria Geral da União.

o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

o Ministério da Fazenda.

as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios.

a Secretaria de Orçamento Federal - SOF.

Q823390•
Legislação Federal•
Lei 10180 2001•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Auditor Federal de Controle Externo

A respeito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, disciplinado pela Lei n.º 10.180/2001, julgue o item abaixo. São finalidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo: a comprovação da legalidade e a avaliação de resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, o controle das operações de crédito e o apoio ao controle externo; entretanto, não compete a esse sistema a avaliação do cumprimento de metas previstas no plano plurianual por essa tarefa estar relacionada à execução de programas de governo.

Certo

Errado

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