De acordo com o Instrumento de Desenvolvimento Urbano do Estatuto das Cidades, a...

Questão de Legislação Federal da banca AOCP aplicada no concurso Câmara de Salvador BA (2011). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com o Instrumento de Desenvolvimento Urbano do Estatuto das Cidades, assinale a alternativa correta.