Questões Legislação Federal Lei n 9784 1999 Processo Administrativo

Em relação ao processo administrativo e ao regime jurídico dos servidores da adminis...

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1Q811365 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Analista Técnico Administrativo, MI, CESPE CEBRASPE

Em relação ao processo administrativo e ao regime jurídico dos servidores da administração pública federal, julgue os seguintes itens.

O processo administrativo pode ser instaurado de ofício pela própria administração pública, ou a pedido do interessado, ao passo que as atividades de instrução destinadas a averiguar os dados necessários à tomada de decisão só podem realizar-se de ofício, mediante impulsão do órgão responsável pelo processo.

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