Com base na Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso STM (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Com base na Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados e dá outras providências, julgue os itens seguintes.

Os arquivos privados podem ser identificados pelo poder público como de interesse público e social, desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e o desenvolvimento científico nacional.