Questões Legislação Federal Lei 10257 2001

O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urb...

Responda: O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e é parte integrante do planejamento municipal. O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçame...


1Q811381 | Legislação Federal, Lei 10257 2001, Técnico Judiciário, UEPA PA, CESPE CEBRASPE

O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e é parte integrante do planejamento municipal. O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporam as diretrizes e as prioridades contidas no plano diretor. De acordo com o Estatuto da Cidade, Lei Federal n.º 10.257/2001, assinale a opção correta acerca do plano diretor.

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