Com base no que dispõe o ECA acerca das medidas de proteção a crianças e adolesc...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ RR (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Com base no que dispõe o ECA acerca das medidas de proteção a crianças e adolescentes e das pertinentes aos pais ou responsável, julgue os próximos itens.

Embora não recomendável, é permitida a permanência do infante em programa de acolhimento institucional por mais de dois anos, desde que necessária para atender ao melhor interesse do acolhido e fundamentada por autoridade judiciária.