Com relação às legislações pertinentes aos crimes de abuso de autoridade, lavagem de capitais e tortura, bem como à lei que disciplina os procedimentos relativos às infrações de menor potencial ofensivo, julgue os itens de 112 a 115. Considere que um agente policial, acompanhado de um amigo estranho aos quadros da administração pública, mas com pleno conhecimento da condição funcional do primeiro, efetuem a prisão ilegal de um cidadão. Nesse caso, ambos responderão pelo crime de abuso de autoridade, independentemente da condição de particular do coautor.
Com relação às legislações pertinentes aos crimes de abuso de autoridade, lavage...
Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Polícia Civil ES (2010). Confira a resolução completa abaixo: