Questões Legislação Federal Lei 9605 1998

Com relação à legislação especial, julgue os itens que se seguem. Para que a norma pena...

Responda: Com relação à legislação especial, julgue os itens que se seguem. Para que a norma penal incriminadora ? que prevê a proibição de utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitid...


1Q811400 | Legislação Federal, Lei 9605 1998, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

Com relação à legislação especial, julgue os itens que se seguem. Para que a norma penal incriminadora ? que prevê a proibição de utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos na prática da pescaria ?, contida na Lei n.º 9.605/1998 (Crimes contra o meio ambiente), incida sobre caso concreto, é indispensável que a pesca com equipamentos proibidos possa, efetivamente, causar risco às espécies ou ao ecossistema.
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