Dentre as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar deve promover a execução de suas decisões, podendo para tanto: A) assumir a guarda provisória de crianças ou adolescentes por determinação judicial. B) requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança. C) determinar o abrigamento ou internação no caso de atos infracionais. D) providenciar a escolha da família substituta para os casos de adoção. E) responsabilizar pais ou responsáveis pela perda ou suspensão do pátrio poder.

B) requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Dentre as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Con...

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1Q811413 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Analista em Assistência Social, Ministério Público Estadual RO, CESGRANRIO

Dentre as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar deve promover a execução de suas decisões, podendo para tanto:

✂️ a) assumir a guarda provisória de crianças ou adolescentes por determinação judicial.
✂️ b) requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.
✂️ c) determinar o abrigamento ou internação no caso de atos infracionais.
✂️ d) providenciar a escolha da família substituta para os casos de adoção.
✂️ e) responsabilizar pais ou responsáveis pela perda ou suspensão do pátrio poder.