De acordo com o Anexo 15 da Lei n.º 4.320/64, são variações ativas:...

Questão de Legislação Federal da banca VUNESP aplicada no concurso Secretaria da Fazenda do Estado SP (2013). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com o Anexo 15 da Lei n.º 4.320/64, são variações ativas: