Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

A respeito das entidades e dos programas de atendimento ao público infantojuvenil, julg...

Responda: A respeito das entidades e dos programas de atendimento ao público infantojuvenil, julgue os itens que se seguem. As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional podem, em carát...


1Q811428 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Agente de Proteção, TJ RR, CESPE CEBRASPE

A respeito das entidades e dos programas de atendimento ao público infantojuvenil, julgue os itens que se seguem.

As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional podem, em caráter excepcional e de urgência, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, devendo comunicar, em até vinte e quatro horas, o fato ao juiz da infância e da juventude, sob pena de responsabilidade.

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