De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente cabe A) ao Conselho Tutelar designar curador especial para atuar em favor de criança e adolescente em procedimentos extrajudiciais. B) ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente disciplinar a entrada de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, em estádio, ginásio e campo desportivo. C) ao Ministério Público autorizar, mediante alvará, a participação de crianças e adolescentes em espetáculos públicos. D) à Defensoria Pública promover representações para apuração de ato infracional atribuído a criança e adolescente. E) ao Judiciário aplicar penalidade administrativa nos casos de infrações às normas de proteção à criança e ao adolescente.

E) ao Judiciário aplicar penalidade administrativa nos casos de infrações às normas de proteção à criança e ao adolescente.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente cabe

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente cabe

✂️ a) ao Conselho Tutelar designar curador especial para atuar em favor de criança e adolescente em procedimentos extrajudiciais.
✂️ b) ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente disciplinar a entrada de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, em estádio, ginásio e campo desportivo.
✂️ c) ao Ministério Público autorizar, mediante alvará, a participação de crianças e adolescentes em espetáculos públicos.
✂️ d) à Defensoria Pública promover representações para apuração de ato infracional atribuído a criança e adolescente.
✂️ e) ao Judiciário aplicar penalidade administrativa nos casos de infrações às normas de proteção à criança e ao adolescente.