Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Para as garantias de prioridades previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente d...

Responda: Para as garantias de prioridades previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente deve-se levar em conta: I. primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circuntâncias. I...


1Q811439 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Analista Judiciário, TJ PE, FCC

Para as garantias de prioridades previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente deve-se levar em conta:

I. primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circuntâncias.

II. precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

III. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

É correto o que se afirma em:

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