A Previdência Social, nos termos da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, tem por princípio: A) a diferenciação dos benefícios e serviços destinados às populações urbanas e rurais. B) o cálculo dos benefícios considerando-se os salários de contribuição sem correção monetária. C) o caráter democrático e centralizado da gestão administrativa, com a participação do governo e da comunidade, em especial dos trabalhadores em atividade, empregadores e aposentados. D) universalização da participação em todos os planos beneficiários, independente de contribuição. E) a obrigatoriedade do valor da renda mensal dos benefícios substitutivos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado ser igual ou maior que o salário mínimo.

E) a obrigatoriedade do valor da renda mensal dos benefícios substitutivos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado ser igual ou maior que o salário mínimo.

Questões Legislação Federal Lei 8213 1991

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1Q811446 | Legislação Federal, Lei 8213 1991

A Previdência Social, nos termos da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, tem por princípio:

✂️ a) a diferenciação dos benefícios e serviços destinados às populações urbanas e rurais.
✂️ b) o cálculo dos benefícios considerando-se os salários de contribuição sem correção monetária.
✂️ c) o caráter democrático e centralizado da gestão administrativa, com a participação do governo e da comunidade, em especial dos trabalhadores em atividade, empregadores e aposentados.
✂️ d) universalização da participação em todos os planos beneficiários, independente de contribuição.
✂️ e) a obrigatoriedade do valor da renda mensal dos benefícios substitutivos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado ser igual ou maior que o salário mínimo.