Faz parte dos modelos alternativos de solução de conflitos propostos pelo III Pr...

Questão de Legislação Federal da banca FUNCAB aplicada no concurso Prefeitura de Valença RJ (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Faz parte dos modelos alternativos de solução de conflitos propostos pelo III Programa Nacional de Direitos Humanos a: