1Q811463 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Agente Penitenciário, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública AP, FCCPara a aplicação de sanções disciplinares é imprescindível ✂️ a) procedimento administrativo com garantia de defesa ao condenado. ✂️ b) a concordância do Promotor de Justiça. ✂️ c) a decisão do Juiz da execução penal. ✂️ d) a decisão do Conselho Disciplinar. ✂️ e) a prática, pelo preso, de crime doloso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro