Indique, abaixo, a afirmativa incorreta. A) Os atos do processo administrativo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável. B) A autenticação de documentos exigidos em cópia poderá ser feita pelo órgão administrativo. C) Salvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente será exigido, quando houver dúvida de autenticidade. D) O processo deverá ter suas páginas numeradas seqüencialmente e rubricadas. E) Em geral, os atos do responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de sete dias, salvo motivo de força maior.

E) Em geral, os atos do responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de sete dias, salvo motivo de força maior.

Questões Legislação Federal Lei n 9784 1999 Processo Administrativo

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1Q811473 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Fiscal, CREA PE, UPE UPENET IAUPE

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✂️ a) Os atos do processo administrativo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.
✂️ b) A autenticação de documentos exigidos em cópia poderá ser feita pelo órgão administrativo.
✂️ c) Salvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente será exigido, quando houver dúvida de autenticidade.
✂️ d) O processo deverá ter suas páginas numeradas seqüencialmente e rubricadas.
✂️ e) Em geral, os atos do responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de sete dias, salvo motivo de força maior.