No Brasil reconhece-se que “as pessoas com deficiência têm o direito de go...

No Brasil reconhece-se que “as pessoas com deficiência têm o direito de gozar do estado de saúde mais elevado possível, sem discriminação baseada na deficiência”. Assim, o país deve, leg...

Q811480 • Legislação Federal • Legislação sobre Portadores de Deficiência • FEPESE • ABDI • Cirurgião Dentista

No Brasil reconhece-se que “as pessoas com deficiência têm o direito de gozar do estado de saúde mais elevado possível, sem discriminação baseada na deficiência”.

Assim, o país deve, legalmente:

a) Criar seguros privados de saúde específicos para pessoas com deficiência.
b) Organizar seguros de vida categorizados por deficiência.
c) Estruturar rede paralela ao SUS de serviços de saúde, porém com a mesma qualidade.
d) Oferecer às pessoas com deficiência serviços de saúde o mais próximo possível de suas comunidades.
e) Criar dois centros de excelência em saúde para pessoas com deficiência por município, exceto na zona rural.

Questões sobre Legislação sobre Portadores de Deficiência

1

Q823186 • Legislação Federal • Legislação sobre Portadores de Deficiência • CESPE CEBRASPE • FUB • Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
Com referência à Convenção Interamericana para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência (Convenção de Guatemala), julgue os próximos itens. Considera-se discriminação contra a pessoa com deficiência toda diferenciação ou exclusão que possa impedir ou anular o exercício dos direitos humanos e das suas liberdades fundamentais.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q822917 • Legislação Federal • Legislação sobre Portadores de Deficiência • CESPE CEBRASPE • FUB • Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
Com referência à Convenção Interamericana para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência (Convenção de Guatemala), julgue os próximos itens. A Convenção da Guatemala serviu como referência para a elaboração do texto da Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q822553 • Legislação Federal • Legislação sobre Portadores de Deficiência • CESPE CEBRASPE • CD • Analista Legislativo
Com relação aos direitos das pessoas com deficiência, julgue os itens subsequentes. À pessoa com deficiência é garantido apoio para a formação profissional em cursos regulares e para a permanência em empregos de meio período.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q822314 • Legislação Federal • Legislação sobre Portadores de Deficiência • CESPE CEBRASPE • UNIPAMPA RS • Assistente Social
Tendo como referência a legislação direcionada à pessoa com deficiência, julgue os itens que se seguem.

A educação especial deve seguir o currículo do ensino regular, exigindo-se apenas que os métodos de ensino sejam adaptados às necessidades de aprendizagem e à estrutura física da unidade educacional.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q822227 • Legislação Federal • Legislação sobre Portadores de Deficiência • FUNRIO • IFB BA • Assistente de Alunos
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia é uma entidade que integra a administração pública direta da União. Neste sentido, conforme dispõe a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal direta e indireta responsáveis pela educação dispensarão tratamento prioritário e adequado às pessoas portadoras de deficiência, viabilizando, sem prejuízo de outras, a seguinte medida:
- a) A matrícula optativa em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares capazes de se integrar na rede regular de ensino.
- b) A inclusão, no sistema educacional, da educação especial como modalidade de educação escolar que permeia apenas o ensino fundamental.
- c) A inserção, no sistema educacional, das escolas ou instituições especializadas apenas privadas.
- d) A oferta eletiva da educação especial em estabelecimentos públicos de ensino.
- e) O acesso de aluno portador de deficiência aos benefícios conferidos aos demais educandos, inclusive material escolar, transporte, merenda escolar e bolsas de estudo.
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6

Q822184 • Legislação Federal • Legislação sobre Portadores de Deficiência • CESPE CEBRASPE • MTE • Auditor Fiscal do Trabalho
Julgue os próximos itens, que dizem respeito ao conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego público do Poder Executivo federal.

É vedado ao agente público, nos doze meses após desvincular-se de cargo ou emprego no Poder Executivo federal, prestar qualquer tipo de serviço a pessoa física ou jurídica com quem tenha estabelecido relacionamento relevante em razão do exercício do cargo ou emprego.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q821900 • Legislação Federal • Legislação sobre Portadores de Deficiência • IESES • IF SC • Pedagogo
No dia 17 de novembro de 2011, através do Decreto nº 7.612, foi lançado pela Presidente Dilma Roussef o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limite. Sobre as diretrizes desse Plano, marque V para verdadeira e F para Falsa nas afirmações a seguir: ( ) Garantia de um sistema educacional inclusivo. ( ) Ampliação da participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mediante sua capacitação e qualificação profissional. ( ) Prevenção das causas de deficiência. ( ) Ampliação e qualificação da rede de atenção à saúde da pessoa com deficiência, em especial os serviços de habilitação e reabilitação. ( ) Promoção do acesso, do desenvolvimento e da inovação em tecnologia assistiva. A sequência correta é:
- a) V, V, F, V, V.
- b) V, V, V, V, V.
- c) V, V, V, F, V
- d) V, V, F, F, V
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8

Q821885 • Legislação Federal • Legislação sobre Portadores de Deficiência • CESPE CEBRASPE • MTE • Auditor Fiscal do Trabalho
Com relação ao direito das pessoas com deficiência, julgue os seguintes itens.

De acordo com a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, a colocação competitiva e a promoção do trabalho por conta própria são modalidades de inserção laboral da pessoa com deficiência.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q821743 • Legislação Federal • Legislação sobre Portadores de Deficiência • CESPE CEBRASPE • CD • Analista Legislativo
Com relação aos direitos das pessoas com deficiência, julgue os itens subsequentes. A língua brasileira de sinais substitui a modalidade escrita da língua portuguesa para pessoas com deficiência auditiva.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q821706 • Legislação Federal • Legislação sobre Portadores de Deficiência • FUNRIO • IFB BA • Assistente Social
Sobre acessibilidade para pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/00, Lei nº 10.098/00 e Decreto-Lei nº 5.296/04), no que tange ao atendimento prioritário, podemos considerar que elas contemplam pessoas com
- a) deficiência mental, física e com mobilidade reduzida.
- b) deficiência intelectual, visual e auditiva.
- c) mobilidade reduzida, deficiências múltiplas e autistas.
- d) deficiência mental, física, visual, auditiva e múltiplas.
- e) deficiência mental, física, visual, auditiva, múltiplas e com mobilidade reduzida.
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