No Brasil reconhece-se que “as pessoas com deficiência têm o direito de gozar do...

Questão de Legislação Federal da banca FEPESE aplicada no concurso ABDI (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q811480•
Legislação Federal•
Legislação sobre Portadores de Deficiência•
FEPESE•
ABDI•
Cirurgião Dentista

No Brasil reconhece-se que “as pessoas com deficiência têm o direito de gozar do estado de saúde mais elevado possível, sem discriminação baseada na deficiência”.

Assim, o país deve, legalmente:

Criar seguros privados de saúde específicos para pessoas com deficiência.

Organizar seguros de vida categorizados por deficiência.

Estruturar rede paralela ao SUS de serviços de saúde, porém com a mesma qualidade.

Oferecer às pessoas com deficiência serviços de saúde o mais próximo possível de suas comunidades.

Criar dois centros de excelência em saúde para pessoas com deficiência por município, exceto na zona rural.

Questões Relacionadas

Q815617•
Legislação Federal•
Legislação sobre Portadores de Deficiência

Nas duas últimas décadas, o Brasil tornou-se signatário de declarações que ratificam o direito ao acesso, à permanência, à aprendizagem e à gestão participativa das pessoas com deficiência na escola e na sociedade. A posição brasileira se afirma como uma política pública propositiva e possibilita uma sociedade mais inclusiva.

Com referência aos dispositivos das Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000 e do Decreto-lei n.º 5.296/2004, julgue os itens a seguir, a respeito da acessibilidade para pessoas com deficiência.

O atendimento prioritário é assegurado às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes, às pessoas acompanhadas de crianças de colo e aos obesos.

Certo

Errado

Q809495•
Legislação Federal•
Legislação sobre Portadores de Deficiência•
FEPESE•
ABDI•
Cirurgião Dentista

Assinale a alternativa que não descreve um dos princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007.

A não-discriminação.

A igualdade de oportunidade.

A independência das pessoas.

A igualdade entre o homem e a mulher.

A garantia de escolas especiais para crianças com deficiência.

Q812557•
Legislação Federal•
Legislação sobre Portadores de Deficiência•
FEPESE•
ABDI•
Cirurgião Dentista

Os Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007, se comprometem a:

1. Tomar todas as medidas apropriadas para eliminar a discriminação baseada em deficiência por parte de empresas privadas.

2. Abster-se de participar em qualquer ato ou prática incompatível com a Convenção.

3. Propiciar informação acessível para as pessoas com deficiência a respeito de ajudas técnicas para locomoção, dispositivos e tecnologias assistivas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

É correta apenas a afirmativa 3.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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