1Q811481 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Assistente Social, Prefeitura de Buíque PE, IPADEntre as medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente em razão da prática de ato infracional está a liberdade assistida que: ✂️ a) tem o prazo mínimo de um ano e pode ser prorrogada, revogada ou substituída. ✂️ b) atende a objetivos de recuperação e promoção de direitos do adolescente. ✂️ c) consiste na realização de tarefas gratuitas junto à comunidade com o objetivo de reparação de danos. ✂️ d) exige acompanhamento de pessoa especializada que assume encargos de orientação/socialização e capacitação para o mercado de trabalho. ✂️ e) como medida restritiva de liberdade, cabe ao Conselho Tutelar avaliar o desempenho do adolescente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro