Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990) considera criança a...

Responda: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990) considera criança a pessoa com idade até


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