Tanto o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto o Código de Defesa do Cons...
Responda: Tanto o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso têm uma seção dirigida aos direitos à saúde. Com relação a esse assunto, julgue o...