Julgue os próximos itens acerca da legislação brasileira relativa a arquivos.
Compete unicamente à esfera federal legislar tanto sobre proteção quanto sobre responsabilidade por dano ao patrimônio histórico, cultural e artístico.
Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Ministério Público da União (2010). Confira a resolução completa abaixo:
Nada por aqui