1Q811496 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Cuidador de Aluno, Prefeitura de Porto Velho RO, CONSULPLANO órgão que pode rever as decisões do Conselho Tutelar é o(a) ✂️ a) Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. ✂️ b) Autoridade Policial. ✂️ c) Prefeitura Municipal. ✂️ d) Autoridade Judiciária. ✂️ e) Conselho Municipal de Assistência Social. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Materiais 🏳️ Reportar erro