Questões Legislação Federal Lei 5991 1973

Julgue os itens seguintes, a respeito da Lei n.º 5.991/1973. Não poderá ter e...

Responda: Julgue os itens seguintes, a respeito da Lei n.º 5.991/1973. Não poderá ter exercício nos órgãos de fiscalização sanitária o servidor público que for sócio ou acionista de qualquer catego...


Q811508 | Legislação Federal, Lei 5991 1973, Perito Legista de 1a Classe, PEFOCE CE, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, a respeito da Lei n.º 5.991/1973.

Não poderá ter exercício nos órgãos de fiscalização sanitária o servidor público que for sócio ou acionista de qualquer categoria, ou que prestar serviços a empresa ou estabelecimento que explore o comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.

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