Analise as assertivas sobre o Fundo Nacional de Aviação
Civil - FNAC:
I. O Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC tem natureza
contábil e está vinculado à Secretaria de
Aviação Civil da Presidência da República.
II. Os recursos do FNAC serão aplicados no desenvolvimento
e fomento das infraestruturas aeroportuária
e aeronáutica militar.
III. As despesas do FNAC correrão à conta de dotações
orçamentárias específicas alocadas no Orçamento
Geral da União, observados os limites anuais de
movimentação e empenho e de pagamento.
IV. Deverão ser disponibilizadas, semestralmente, pela
Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República,
em seu sítio eletrônico, informações contábeis
e financeiras, além de descrição dos resultados
econômicos e sociais obtidos pelo FNAC.
Está correto o que consta em
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