Conforme consta no Código de Trânsito Brasileiro em seu ART. 256, a autoridade d...

Questão de Legislação Federal da banca INCP aplicada no concurso Prefeitura de Belford Roxo RJ (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Conforme consta no Código de Trânsito Brasileiro em seu ART. 256, a autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas no referido código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades, dentre outras, EXCETO: