Julgue os itens seguintes, que abordam o descarte ou eliminação de documentos de...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso CENSIPAM AM (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens seguintes, que abordam o descarte ou eliminação de documentos de caráter público.

Qualquer pessoa que destruir ou danificar documentos públicos, ou de interesse público e social, considerados de valor permanente, poderá ser responsabilizada penal, civil e administrativamente.