1Q811555 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Juíz Estadual, TJ MT, VUNESPÉ medida aplicável aos pais ou responsável expressamente prevista pela Lei n.º 8.069/90 ✂️ a) prestação de serviços à comunidade. ✂️ b) multa. ✂️ c) realização de matrícula na rede pública de ensino com obrigação de comparecer a todas as reuniões escolares. ✂️ d) interdição para a prática dos atos da vida civil. ✂️ e) encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro