Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Julgue os itens de 101 a 106, relativos à criança e ao adolescente. As entida...

Responda: Julgue os itens de 101 a 106, relativos à criança e ao adolescente. As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional deverão acolher crianças e adolescentes sem prévia det...


1Q811559 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp ES, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens de 101 a 106, relativos à criança e ao adolescente.

As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional deverão acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, devendo comunicar o fato em até 24 horas ao juiz da infância e da juventude, sob pena de responsabilidade.

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