Julgue os seguintes itens à luz da Lei n.º 9.099/1995. Havendo negativa do promotor de ...
Responda: Julgue os seguintes itens à luz da Lei n.º 9.099/1995. Havendo negativa do promotor de justiça em oferecer proposta de sursis processual, por entender ausentes os elementos objetivos, o magistrado ...