A Lei n° 9.394/96 que trata da Organização da Educação Nacional, em seu Ar...

A Lei n° 9.394/96 que trata da Organização da Educação Nacional, em seu Artigo 15, estabelece que os sistemas de ensino devem:

Q811565 • Legislação Federal • Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB • FUNCAB • Prefeitura de Valença RJ • Supervisor Escolar

A Lei n° 9.394/96 que trata da Organização da Educação Nacional, em seu Artigo 15, estabelece que os sistemas de ensino devem:

a) realizar o planejamento pedagógico anual e o controle de frequência do corpo docente e administrativo, mensalmente, exercendo uma fiscalização mais decisiva.
b) assumir a responsabilidade pelo ensino superior, facilitando o controle e a fiscalização das faculdades sediadas nos municípios, tendo em vista a extensão territorial do Brasil e sua divisão administrativa.
c) assegurar às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.
d) controlar, por meio de levantamentos estatísticos específicos, as matrículas dos alunos da educação básica, das diferentes unidades, as públicas e as privadas, mesmo que não pertençam ao sistema local.
e) realizar, no princípio do ano, efetivação das matrículas, com base nas pré-inscrições, garantindo sua autonomia administrativa, apesar das limitações das atividades financeiras que não estão sob o seu controle.

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Ingrid Nunes EQUIPE
30/01/2025 • 03:54

Gabarito: c)

O Artigo 15 da Lei n° 9.394/96, que trata da Organização da Educação Nacional (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), estabelece que os sistemas de ensino devem assegurar às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.

Isso significa que as escolas públicas de educação básica devem ter autonomia para tomar decisões pedagógicas e administrativas, dentro das normas estabelecidas pelo sistema de ensino ao qual estão vinculadas. Essa autonomia visa promover uma gestão mais eficiente e adequada às necessidades específicas de cada unidade escolar.

Questões sobre Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

1

Q981519 • Pedagogia • Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB • IVIN • Prefeitura de Cajazeiras do Piauí • Professor de Ciências • 2025
Com base nos princípios que norteiam a organização do ensino no Brasil, conforme disposto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei nº 9.394/1996), faça a correlação entre os princípios educacionais listados na Coluna A e suas respectivas definições apresentadas na Coluna B:

COLUNA A

1. Gestão democrática do ensino público.
2. Pluralismo de ideias e concepções pedagógicas.
3. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
4. Valorização do profissional da educação.

COLUNA B

( ) Garante que a educação esteja acessível a todos, independentemente de classe social, raça, gênero ou qualquer outra condição, combatendo disparidades educacionais.
( ) Pressupõe mecanismos de participação da comunidade escolar na tomada de decisões, incluindo eleição de diretores e participação da comunidade em colegiados e conselhos escolares.
( ) Engloba a formação continuada, a remuneração condizente e condições adequadas de trabalho aos operadores da educação, reconhecendo sua importância na qualidade do ensino.
( ) Defende a coexistência de diferentes perspectivas pedagógicas e metodológicas no ensino, promovendo o debate e a diversidade de abordagens educacionais.

Assinale a alternativa com a sequência correta da correlação:
- a) 2-1-4-3.
- b) 3-1-4-2.
- c) 1-3-4-2.
- d) 4-3-2-1.
- e) 2-4-3-1.
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2

Q909622 • Serviço Social • Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB • FUNDEP • Prefeitura de Montes Claros MG • Assistente Social • 2024
Com relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação, analise as afirmativas a seguir.

I. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de notificar, ao Conselho Tutelar do Município, a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% do percentual permitido em lei.
II. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos para atender às suas necessidades.
III. É dever do Estado com a educação escolar pública efetivar a oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.

Estão corretas as afirmativas
- a) I e II, apenas.
- b) I e III, apenas.
- c) I, II e III.
- d) II e III, apenas.
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3

Q880646 • Serviço Social • Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB • CPCON • Prefeitura de Araruna PB • Educador Social • 2024
As Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), dispõe, em seu Art. 1º, que “a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais” (Brasil, 1996, art. 1). Esta afirmativa reconhece a existência de contextos educativos situados:
- a) fora dos âmbitos escolares, exclusivamente em unidades do Sistema Único de Saúde, através dos profissionais da área médica.
- b) apenas dentro de âmbitos escolares, em instituições públicas da educação básica e de nível superior.
- c) em espaços sociais fora dos âmbitos escolares. Como exemplo, podemos citar as instituições da Assistência Social que contam com educadores sociais nas equipes.
- d) unicamente dentro dos âmbitos escolares, em instituições de ensino da rede privada, que contam com psicólogos nas equipes.
- e) fora dos âmbitos escolares, de maneira exclusiva e preponderante na vida familiar.
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4

Q863717 • Pedagogia • Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB • 2024
De acordo com a LDB, a educação especial deve ser oferecida preferencialmente:
- a) Na educação infantil apenas.
- b) Em escolas regulares, com a devida adaptação e apoio pedagógico.
- c) Em instituições especiais privadas.
- d) Em escolas públicas específicas para alunos com deficiência.
- e) Em instituições privadas de ensino especial.
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5

Q863716 • Pedagogia • Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB • 2024
A LDB determina que a educação deve ser voltada para o desenvolvimento de competências para:
- a) A realização de exames de ingresso na universidade.
- b) A inserção dos alunos diretamente no mercado de trabalho.
- c) A formação de cidadãos autônomos e críticos.
- d) O aprendizado exclusivamente teórico de disciplinas.
- e) A preparação para exames de certificação profissional.
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6

Q863714 • Pedagogia • Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB • 2024
A LDB estabelece que a educação superior deve ser promovida por:
- a) Universidades públicas e privadas apenas.
- b) Somente universidades federais.
- c) Instituições públicas e privadas que atendam aos requisitos legais.
- d) Apenas universidades estaduais.
- e) Instituições privadas, com financiamento do governo federal.
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7

Q863713 • Pedagogia • Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB • 2024
Segundo a LDB, o ensino médio tem como objetivo:
- a) Formar trabalhadores especializados para o mercado de trabalho.
- b) Oferecer uma formação técnica para todos os alunos.
- c) Proporcionar aos alunos a formação integral e a preparação para o trabalho e cidadania.
- d) Focar apenas na preparação para os exames de ingresso à universidade.
- e) Enfatizar o conteúdo teórico e a memorização.
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8

Q863712 • Pedagogia • Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB • 2024
A educação infantil, conforme a LDB, é responsabilidade de:
- a) Apenas do governo federal.
- b) Somente das escolas particulares.
- c) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
- d) A União e os Municípios.
- e) O Estado e a sociedade civil.
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9

Q863711 • Pedagogia • Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB • 2024
A LDB determina que a educação básica deve ser oferecida com base nos seguintes princípios, EXCETO:
- a) Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento.
- b) Pluralismo de ideias e concepções pedagógicas.
- c) Gratuidade no ensino superior.
- d) Qualidade na educação e na formação integral.
- e) Respeito ao direito dos alunos com deficiência.
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10

Q863710 • Pedagogia • Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB • 2024
De acordo com a LDB, a educação básica é composta por:
- a) Educação infantil, ensino fundamental e ensino superior.
- b) Educação infantil e ensino superior.
- c) Ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos.
- d) Educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
- e) Educação básica não é definida pela LDB.
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A Lei n° 9.394/96 que trata da Organização da Educação Nacional, em seu Artigo 15, estabelece que os sistemas de ensino devem:

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