Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

No que diz respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ao inquérito policial e...

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1Q811575 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Policial Federal Escrivão, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ao inquérito policial e à legislação relativa a entorpecentes, julgue os itens seguintes.

Se o dono de um imóvel consentir que nele se consumam ilegalmente substâncias entorpecentes, estará sujeito às penas previstas para o tráfico dessas substâncias.

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