A Lei n.º 6.514/1977 alterou o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis ...

questão de legislação federal da banca cespe cebraspe aplicada no concurso sead se (2009). confira a resolução completa abaixo:

A Lei n.º 6.514/1977 alterou o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), relativo a segurança e medicina do trabalho. A respeito dessa legislação, julgue os próximos itens.

Nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho.