A Lei nº 4.320/64 estatuiu normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração...

Questão de Legislação Federal da banca FCC aplicada no concurso TRT 15a (2013). Confira a resolução completa abaixo:

A Lei nº 4.320/64 estatuiu normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, o que incluiu o TRT da 15ª Região. A Classificação da receita e da despesa pública em “de capital” e “corrente” representa