Questões Legislação Federal Lei 8213 1991

Julgue os itens seguintes, relativos aos benefícios do RGPS. Via de regra, para a conce...

Responda: Julgue os itens seguintes, relativos aos benefícios do RGPS. Via de regra, para a concessão da aposentadoria por idade no RGPS, é necessário, além de ter completado a idade mínima exigida, que o re...


1Q811602 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, relativos aos benefícios do RGPS. Via de regra, para a concessão da aposentadoria por idade no RGPS, é necessário, além de ter completado a idade mínima exigida, que o requerente comprove o recolhimento efetivo de cento e oitenta contribuições mensais; no caso de o requerente ser segurado especial, ele deve provar tempo mínimo de efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, por tempo igual ao número de meses de contribuições mensais exigido dos segurados não especiais.
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