O Plano Diretor, aprovado por lei municipal ou distrital, é o instrumento básico de política de desenvolvimento e expansão urbana. De acordo com o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor A) deve, obrigatoriamente, conter ou ser compatível com um plano de transporte urbano integrado, no caso de cidades com mais de 300.000 habitantes. B) é obrigatório para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico. C) pode ser elaborado englobando até 75% do território do município. D) deve ser refeito sempre que a população da cidade alcance um incremento de 100.000 habitantes. E) deve ser revisto, pelo menos, a cada 20 anos.

B) é obrigatório para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.

Questões Legislação Federal Lei 10257 2001

O Plano Diretor, aprovado por lei municipal ou distrital, é o instrumento básico de ...

Responda: O Plano Diretor, aprovado por lei municipal ou distrital, é o instrumento básico de política de desenvolvimento e expansão urbana. De acordo com o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor

1Q811617 | Legislação Federal, Lei 10257 2001, Analista Jurídico, PGE DF, IADES

O Plano Diretor, aprovado por lei municipal ou distrital, é o instrumento básico de política de desenvolvimento e expansão urbana. De acordo com o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor

✂️ a) deve, obrigatoriamente, conter ou ser compatível com um plano de transporte urbano integrado, no caso de cidades com mais de 300.000 habitantes.
✂️ b) é obrigatório para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.
✂️ c) pode ser elaborado englobando até 75% do território do município.
✂️ d) deve ser refeito sempre que a população da cidade alcance um incremento de 100.000 habitantes.
✂️ e) deve ser revisto, pelo menos, a cada 20 anos.