De acordo com a Lei nº 8.009/90, o bem de família NÃO poderá ser penhorado

✂️ a) pelo credor de pensão alimentícia.

✂️ b) em razão dos créditos trabalhistas em geral.

✂️ c) para execução de hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real pelo casal.

✂️ d) para cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar.

✂️ e) para execução de sentença penal condenatória a ressarcimento.

Responda: De acordo com a Lei nº 8.009/90, o bem de família NÃO poderá ser penhorado