Com base na lei nº 9.528/97, que introduziu a obrigatoriedade de apresentação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), está(ão) obrigado(s) a entregar a GFIP: A) o contribuinte individual sem segurado que lhe preste serviço. B) os órgãos públicos em relação aos servidores estatutários filiados a regime próprio de previdência social. C) o empregador doméstico que não recolher o FGTS para o empregado doméstico. D) o segurado facultativo. E) todas as pessoas físicas ou jurídicas sujeitas ao recolhimento do FGTS.

E) todas as pessoas físicas ou jurídicas sujeitas ao recolhimento do FGTS.

Com base na lei nº 9.528/97, que introduziu a obrigatoriedade de apresentação da Guia d...

1Q811633 | Legislação Federal, Lei 9528 1997, Profissional de Nível Superior, ITAIPU Binacional, UFPR

Com base na lei nº 9.528/97, que introduziu a obrigatoriedade de apresentação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), está(ão) obrigado(s) a entregar a GFIP:

✂️ a) o contribuinte individual sem segurado que lhe preste serviço.
✂️ b) os órgãos públicos em relação aos servidores estatutários filiados a regime próprio de previdência social.
✂️ c) o empregador doméstico que não recolher o FGTS para o empregado doméstico.
✂️ d) o segurado facultativo.
✂️ e) todas as pessoas físicas ou jurídicas sujeitas ao recolhimento do FGTS.