1Q811658 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Defensor Público, DPE MA, FCCA colocação em família substituta, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, ✂️ a) pode dar-se na forma de guarda, tutela, adoção simples ou adoção plena. ✂️ b) viabiliza o exercício do direito à convivência familiar por crianças que estejam cumprindo internação em estabelecimento educacional. ✂️ c) exceto na modalidade de adoção, trata-se de medida de proteção cuja aplicação cabe ao conselho tutelar. ✂️ d) não pode ser deferida a família estrangeira, exceto na modalidade de adoção. ✂️ e) admite transferência da criança ou adolescente a terceiros desde que com autorização dos pais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro