A respeito da legislação em comunicação socilal, julgue os itens a seguir. O cancelamento da concessão ou permissão, antes de vencido o prazo, depende de decisão judicial.
A respeito da legislação em comunicação socilal, julgue os itens a seguir. O can...
Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Ministério da Ciência e Tecnologia (2008). Confira a resolução completa abaixo: