A regularização da vida escolar é o procedimento legal adotado pela escola com o...

Questão de Legislação Federal da banca VUNESP aplicada no concurso DCTA SP (2013). Confira a resolução completa abaixo:

A regularização da vida escolar é o procedimento legal adotado pela escola com o objetivo de suprir lacunas e omissões detectadas na vida escolar do aluno, assim como corrigir irregularidades. Para tanto, o artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em relação à verificação do rendimento escolar, prevê