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A respeito da organização do SUS, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a verdadeira e F para a falsa: ( ) As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de re...

Q811678 • Legislação Federal • Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

A respeito da organização do SUS, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a verdadeira e F para a falsa:

( ) As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.

( ) Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária e vigilância em saúde.

( ) As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores.

A sequência correta é:

a) V - F - F;
b) F - F - V;
c) V - F - V;
d) F - V - F;
e) V - V - F.

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Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: c)

Vamos analisar cada afirmativa:

1) "As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos."
Isso é verdadeiro. As Regiões de Saúde são organizadas para facilitar a gestão e a transferência de recursos, promovendo uma melhor coordenação entre municípios, estados e a União.

2) "Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária e vigilância em saúde."
Essa afirmativa é falsa. A instituição da Região de Saúde não exige necessariamente que contenha esses dois tipos de serviços mínimos; a organização pode variar conforme a realidade local e pactuações.

3) "As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores."
Essa afirmativa é verdadeira. As Redes de Atenção à Saúde são estruturadas dentro das Regiões de Saúde e podem abranger uma ou mais regiões, sempre respeitando as diretrizes acordadas nas Comissões Intergestores.

Portanto, a sequência correta é V - F - V, que corresponde à alternativa c).

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Questões sobre Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

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A respeito dos Determinantes Sociais da Saúde (DSS), assinale a alternativa correta.
- a) Os DSS são exclusivamente ligados ao setor da saúde.
- b) Os determinantes sociais levam em consideração, exclusivamente, o enfoque médico-biológico do processo de saúde e doença.
- c) O encontro do agente etiológico e do suscetível no meio ambiente é o fator determinante que explica todos os casos de doenças não transmissíveis na sociedade.
- d) Os DSS não são promotores da iniquidade.
- e) Os DSS envolvem as condições de vida e de trabalho dos indivíduos.
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LEGISLAÇÃO APLICADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) Questões de 21 a 25 Antes da criação do SUS, o Ministério da Saúde atuava na área de assistência à saúde por meio de alguns poucos hospitais especializados, além da ação da Fundação de Serviços Especiais de Saúde Pública (FSESP), em regiões específicas do País. Nesse período, a assistência à saúde mantinha uma vinculação muito próxima com determinadas atividades e o caráter contributivo do sistema existente gerava uma divisão da população brasileira em dois grandes grupos (além da pequena parcela da população que podia pagar os serviços de saúde por sua própria conta). Considerando as informações apresentadas, é correto afirmar que esses grupos são os (as)
- a) profissionais de saúde e a população leiga.
- b) previdenciários e os não previdenciários.
- c) anarquistas e os socialistas.
- d) sindicalizados e os autônomos.
- e) populações propensas a endemias e as populações urbanas.
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Q818690 • Legislação Federal • Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde
Entre as diretrizes do SUS, a menos atendida pelos programas de atenção básica como o PSF e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) é a:
- a) Integralidade.
- b) Equidade.
- c) Descentralização.
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Q809510 • Legislação Federal • Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde • CETRO • Prefeitura de Manaus AM • Farmacêutico
De acordo com a Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências sobre o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, analise as assertivas abaixo.

I. Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

II. O SUS promoverá a articulação do Subsistema instituído pela Lei nº 8.080/90 com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País.

III. Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não governamentais não poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.

É correto o que se afirma em
- a) I e II, apenas.
- b) II e III, apenas.
- c) I e III, apenas.
- d) II, apenas.
- e) I , II e III.
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O secretário municipal de Saúde de um município brasileiro questiona o prefeito sobre a atuação do Conselho de Saúde para na prestação de contas dessa localidade, dentre outros questionamentos. Quanto a esse caso hipotético e considerando a importância da participação social no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que apresenta a correta afirmação desse prefeito.
- a) O Conselho Municipal de Saúde tem poder consultivo e pode ter vistas, mas não veto, a qualquer das prestações de contas.
- b) Somente poderão votar, nesses casos, os membros titulares e suplentes, representantes da gestão.
- c) A avaliação do plano municipal de saúde e das prestações de contas da gestão são exemplos de possibilidades legais de interferência direta dos conselhos municipais de saúde.
- d) A existência do Conselho Municipal de Saúde pode ser revogada pelo gestor, se percebido que esse conselho atrapalha os repasses de recursos ao município.
- e) A execução direta da política de saúde é função dos órgãos de controle social.
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Q815622 • Legislação Federal • Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde • FUNCAB • CAGECE CE • Tecnólogo em Saneamento
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- a) reintegração social.
- b) dietas especiais.
- c) controle de vetores.
- d) notificação de casos.
- e) terapia ocupacional.
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Q822052 • Legislação Federal • Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde • BIO RIO • NUCLEP • Assistente Social
Em relação à organização das ações e serviços de saúde em nível municipal e intermunicipal, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V): I - Os municípios podem constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. II – Não se aplica aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única. III - No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), pode organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde. As afirmativas I, II e III são respectivamente:
- a) F, F e F.
- b) F, V e V.
- c) V, F e V.
- d) V, V e F.
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- b) promover a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo
- c) utilizar-se da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática
- d) formular política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, ações que visem a redução de riscos de doenças e de outros agravos
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Q822217 • Legislação Federal • Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde • IADES • EBSERH • Enfermeiro
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- a) SINASC e SIAB.
- b) SINAM e SIH.
- c) SIAB e SIH.
- d) SIA e SIM.
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Q823302 • Legislação Federal • Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde • CESPE CEBRASPE • SPU • Assistente Social
Com base nas disposições do capítulo da seguridade social da Constituição Federal de 1988 (CF), bem como na regulamentação de suas políticas, julgue os itens a seguir. A iniciativa privada pode participar do SUS em caráter complementar mediante formalização de contrato ou convênio, de modo que as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos têm prioridade.
- a) Certo
- b) Errado

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