De acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, em seu Art. 10, os hospitais ...

proceder a exames visando ao diagnóstico e à terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.

manter registro das atividades desenvolvidas através de prontuários individuais pelo prazo de trinta anos.

identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.

manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

fornecer declaração de nascimento em que constem, necessariamente, as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.