A respeito do processo administrativo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar: A) O desatendimento à intimação importa no reconhecimento da verdade dos fatos que fundamentam a pretensão do administrado. B) Se um parecer obrigatório e vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo não terá seguimento até a respectiva apresentação. C) O processo administrativo será instaurado exclusivamente “de ofício”. D) Na sua instrução, quando deva ser obrigatoriamente ouvido um órgão consultivo, o parecer deverá ser emitido no prazo máximo de quinze dias. E) Se um parecer obrigatório e vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, será invertido o ônus da provaemfavor do administrado.

B) Se um parecer obrigatório e vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo não terá seguimento até a respectiva apresentação.

A respeito do processo administrativo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, é corre...

A respeito do processo administrativo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar:

✂️ a) O desatendimento à intimação importa no reconhecimento da verdade dos fatos que fundamentam a pretensão do administrado.
✂️ b) Se um parecer obrigatório e vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo não terá seguimento até a respectiva apresentação.
✂️ c) O processo administrativo será instaurado exclusivamente “de ofício”.
✂️ d) Na sua instrução, quando deva ser obrigatoriamente ouvido um órgão consultivo, o parecer deverá ser emitido no prazo máximo de quinze dias.
✂️ e) Se um parecer obrigatório e vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, será invertido o ônus da provaemfavor do administrado.