Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e nas orientações sobre a ate...

Responda: Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e nas orientações sobre a atenção à saúde integral de adolescentes e jovens, julgue os itens que se seguem. De acordo com o ECA, oco...


1Q811708 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Oncológica, FUB, CESPE CEBRASPE

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e nas orientações sobre a atenção à saúde integral de adolescentes e jovens, julgue os itens que se seguem.

De acordo com o ECA, ocorre infração administrativa por parte do responsável pelo estabelecimento de atenção à saúde quando este, tendo conhecimento de casos que envolvem maus-tratos contra crianças e adolescentes, deixa de comunicá-los à autoridade competente.

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