Questões Legislação Federal Legislação Ambiental

Ainda com referência a medidas de proteção e controle ambiental, julgue os itens a s...

Responda: Ainda com referência a medidas de proteção e controle ambiental, julgue os itens a seguir. A legislação federal brasileira proíbe expressamente a caça profissional. Admite, entretanto, a ...


1Q811716 | Legislação Federal, Legislação Ambiental, Consultor Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, CESPE CEBRASPE

Ainda com referência a medidas de proteção e controle ambiental, julgue os itens a seguir.

A legislação federal brasileira proíbe expressamente a caça profissional. Admite, entretanto, a possibilidade da caça amadorística, desde que conduzida com base em critérios científicos. Além disso, a lei dispõe que o órgão público federal competente publique e atualize anualmente a relação das espécies passíveis de caça, indicando as áreas, os dias e a quota diária de exemplares que será possível caçar. Na prática, porém, como os estudos técnicos que poderiam dar suporte à atividade nunca foram realizados, a caça amadorista ainda não é realidade no país.

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