Questões Legislação Federal Lei de Drogas
Acerca dos crimes hediondos e da legislação antidrogas, julgue os itens de 1...
Responda: Acerca dos crimes hediondos e da legislação antidrogas, julgue os itens de 101 a 109. Se Y, imputável, oferecer droga a Z, imputável, sem objetivo de ...
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Por Gabriel Lima em 31/12/1969 21:00:00
Art. 33, § 3º:
“Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem:
Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa, sem prejuízo das penas previstas no art. 28.”
Isso significa que a lei trata essa conduta como crime diferente do caput do art. 33, com pena mais leve, embora ainda seja considerada crime de tráfico, conforme reconhecido por doutrina e jurisprudência .
Portanto a resposta do gabarito deve ser a (E)
“Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem:
Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa, sem prejuízo das penas previstas no art. 28.”
Isso significa que a lei trata essa conduta como crime diferente do caput do art. 33, com pena mais leve, embora ainda seja considerada crime de tráfico, conforme reconhecido por doutrina e jurisprudência .
Portanto a resposta do gabarito deve ser a (E)
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