Questões Legislação Federal Lei de Drogas

Acerca dos crimes hediondos e da legislação antidrogas, julgue os itens de 1...

Responda: Acerca dos crimes hediondos e da legislação antidrogas, julgue os itens de 101 a 109. Se Y, imputável, oferecer droga a Z, imputável, sem objetivo de luc...


Q811720 | Legislação Federal, Lei de Drogas, Policial Civil Agente, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

Acerca dos crimes hediondos e da legislação antidrogas, julgue os itens de 101 a 109.

Se Y, imputável, oferecer droga a Z, imputável, sem objetivo de lucro, para juntos a consumirem, a conduta de Y se enquadrará à figura do uso e não da traficância.

Usuário
Por Gabriel Lima em 20/06/2025 16:48:57
Art. 33, § 3º:

“Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem:
Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa, sem prejuízo das penas previstas no art. 28.”

Isso significa que a lei trata essa conduta como crime diferente do caput do art. 33, com pena mais leve, embora ainda seja considerada crime de tráfico, conforme reconhecido por doutrina e jurisprudência .

Portanto a resposta do gabarito deve ser a (E)
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.