Gabriel Lima
20/06/2025 • 16:48
Art. 33, § 3º:
“Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem:
Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa, sem prejuízo das penas previstas no art. 28.”
Isso significa que a lei trata essa conduta como crime diferente do caput do art. 33, com pena mais leve, embora ainda seja considerada crime de tráfico, conforme reconhecido por doutrina e jurisprudência .
Portanto a resposta do gabarito deve ser a (E)
“Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem:
Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa, sem prejuízo das penas previstas no art. 28.”
Isso significa que a lei trata essa conduta como crime diferente do caput do art. 33, com pena mais leve, embora ainda seja considerada crime de tráfico, conforme reconhecido por doutrina e jurisprudência .
Portanto a resposta do gabarito deve ser a (E)