Dentre outros, NÃO se incluem os gastos eleitorais sujeitos a registro e aos lim...

Questão de Legislação Federal da banca FCC aplicada no concurso TRE MS (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q811726•
Legislação Federal•
Lei 9504 1997•
FCC•
TRE MS•
Analista Judiciário

Dentre outros, NÃO se incluem os gastos eleitorais sujeitos a registro e aos limites fixados na Lei n^o 9.504 de 30/9/97:

Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo, inclusive os destinados à propaganda gratuita.

Propaganda e publicidade direta ou indireta, por qualquer meio de divulgação, destinada a conquistar votos.

Realização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura.

Multas aplicadas aos partidos ou candidatos por infração do disposto na legislação eleitoral ainda que estejam sendo questionadas judicialmente.

Produção de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral.

Questões Relacionadas

Q815677•
Legislação Federal•
Lei 9504 1997

Acerca do uso da internet em campanhas eleitorais, disciplinado por modificações introduzidas na Lei Federal no 9.504/97, é correto afirmar que

a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos e a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais, configuram propaganda eleitoral antecipada.

o poder de polícia da Justiça Eleitoral se restringe às providências necessárias para inibir práticas ilegais, sendo, portanto, possível a censura prévia sobre o teor dos programas a serem exibidos na internet.

o candidato poderá divulgar sua candidatura em sítios de pessoas jurídicas sem fins lucrativos, desde que o espaço seja fornecido gratuitamente.

nenhuma pessoa jurídica de direito privado, com fins lucrativos, poderá doar ou ceder o cadastro eletrônico de seus clientes em favor de candidatos, partidos ou coligações.

a propaganda eleitoral na internet é permitida quando se tratar, por exemplo, de menções em redes sociais, cujo conteúdo seja gerado por candidatos, partidos, coligações ou qualquer pessoa natural, sem contratação de impulsionamento de conteúdos.

Q821798•
Legislação Federal•
Lei 9504 1997•
IADES•
TRE PA•
Analista Judiciário

Com relação à prestação de contas, assinale a alternativa em que a Lei no 9.504/1996 (Lei das Eleições) disciplina o prazo de entrega.

Até o trigésimo dia posterior à realização das eleições.

Até o nonagésimo dia posterior à realização das eleições.

Até o encerramento do ano em que realizada as eleições.

Até a cessação da apuração das eleições.

Até um ano após o encerramento das eleições.

Q809502•
Legislação Federal•
Lei 9504 1997•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional Eleitoral Espírito Santo•
Analista Judiciário

Julgue os itens subsecutivos, acerca da Lei n.º 9.504/1997 (norma geral das eleições) e respectivas alterações.

A urna eletrônica exibe para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições proporcionais e, em seguida, os referentes às eleições majoritárias.

Certo

Errado

Notificações

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